Nesta seção, é divulgado o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito da Universidade Federal da Bahia
A politica de implementação de dados abertos UFBA surge através da criação do Plano de Dados Abertos – PDA , que tem o intuito de orientar as ações de implementação e de promoção da iniciativa de abertura de dados desta instituição.
A abertura de dados da UFBA promoverá a visibilidade e a transparência de informações, atividades, ações e serviços da Universidade, conforme os objetivos estratégicos do PDI UFBA, visando aprimorar e fortalecer os processos e instrumentos de governança institucional. Para além da obrigatoriedade por lei, políticas públicas de informação para conhecimento aberto incentivam a disponibilização de dados para melhoria da gestão pública, o provimento da transparência, o estímulo ao controle e participação social e o fomento à inovação tecnológica.
O PDA-UFBA atende as exigências estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, sendo suas ações consonantes com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011; Lei Complementar nº 101/2000 (art. 48) e a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos). As ações do PDA-UFBA são consonantes também com os compromissos assumidos pelo Governo Federal no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP).
O PDA da UFBA foi elaborado em 2018 de maneira colaborativa e esta disponível para consulta pública.
- Plano de Dados Abertos – PDA para o biênio 2019-2020.
Portaria Comitê de Governança Digital UFBA
Portaria Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais UFBA
Portaria Comitê de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais UFBA
As informações desta seção foram atualizadas em 12/11/2024.