A Universidade Federal da Bahia manifesta veemente indignação após tomar conhecimento de que o conjunto arquitetônico que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb) será objeto de um leilão para saldar dívidas de órgão pertencente ao Governo do Estado da Bahia.
Objeto de estudo e local de trabalho de pesquisadores de diversas áreas do conhecimento - em especial aqueles das comunidades acadêmicas de Arquitetura e Urbanismo, Ciências da Informação e Filosofia e Ciências Humanas da UFBA -, o edifício conhecido como “Quinta do Tanque”, no bairro da Baixa de Quintas, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949. É, portanto, digno da maior estranheza que um bem alvo do maior grau de preservação existente no país possa ser arrolado em leilão e, consequentemente, privatizado.
Além de ser preservado, o edifício-sede do Apeb abriga mais de 400 mil documentos dos períodos colonial, monárquico e republicano, que registram a trajetória de combatividade e resistência do povo brasileiro e são fonte para inúmeros pesquisadores, sobretudo historiadores, cientistas sociais e arquivistas, não restando dúvidas quanto à necessidade de que se mantenha seu caráter público e aberto a livre acesso.
Cumpre ainda observar que recentemente, entre 2012 e 2019, o Apeb foi alvo de restauros e requalificações em três etapas, cujo montante investido ultrapassou R$ 5 milhões em recursos públicos. Esse aporte permitiu à Fundação Pedro Calmon, gestora do Arquivo, dinamizar e intensificar sua utilização e divulgação - o que certamente ajudou a tornar a proposta do Apeb elegível, neste ano, para receber investimentos da ordem de R$ 13 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltados a restauro, catalogação, higienização, acondicionamento e armazenamento do acervo, além de controle ambiental, sistema de segurança e concepção e implantação de projeto expográfico.
Desse modo, seja por seu irrefutável valor histórico ou por sua intensa e insubstituível finalidade social na atualidade, é inconcebível e ilegal que o conjunto da Quinta do Tanque vá a leilão. Assim, a Universidade Federal da Bahia, endossando os posicionamentos externados pela Faculdade de Arquitetura e pelo Instituto de Ciências de Informação e com o apoio da comunidade da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e de docentes de diversas outras unidades, se soma a todas as vozes que se colocam contrariamente ao anunciado leilão.
Foto: Rosilda Cruz / Secult-BA
