O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária em 02 de setembro de 2024, moção de apoio à condução, pelos órgãos da administração desta instituição, da aplicação da Lei de Cotas, buscando sempre atender ao espírito da lei, voltada para a inclusão de segmentos da população.
Isto reafirma o sentido da UFBA, como uma instituição federal de ensino superior pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, que a leva a ser uma das primeiras universidades federais a adotar políticas afirmativas nos cursos de graduação (em 2004), na pós-graduação e, mais recentemente, para os concursos públicos.
Este é também o sentido do Edital n. 01/2023, no qual foram oferecidas 30 vagas para professores do magistério superior, em 28 áreas do conhecimento. No referido concurso, na área da Otorrinolaringologia, foi homologada como primeira colocada a candidata Lorena Pinheiro Figueiredo, autodeclarada negra. Ela não foi nomeada por conta de decisão judicial movida por outra candidata, que determinou à universidade, por meio de liminar, a convocação da impetrante, para nomeação e posse, a fim de assumir a única vaga. Coube à universidade o cumprimento da determinação judicial com força executória, nomeando, a título precário, a impetrante da ação.
A decisão foi firmada sem que a universidade fosse intimada a se manifestar, tendo a instituição tomado conhecimento do processo já na fase de cumprimento da decisão. Os subsídios necessários à defesa da universidade foram encaminhados à Procuradoria Federal junto à UFBA, órgão competente para a representação jurídica da instituição, para as providências de recurso da decisão, estando o processo em andamento.
O Conselho Universitário da UFBA espera que, ao fim e ao cabo do processo, seja restabelecido o espírito da lei de cotas, assim como das regras do edital elaborado por esta universidade no pleno exercício de sua autonomia constitucional.
