A ANDIFES, Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior, elegeu nesta sexta-feira, 27 de julho, sua nova direção por um ano, “em um momento muito grave para a vida do país e, particularmente, para o desenvolvimento do sistema de educação superior público e o funcionamento das universidades federais”, como destacado pela instituição ao informar, ontem, a composição de uma chapa única para o pleito. Os 43 reitores presentes votaram unanimemente na chapa.
“A partir do compartilhamento de reflexões, análises e propostas, foi construída coletivamente uma Carta Programática que resultou na composição de uma chapa que se apresenta com a proposta de fortalecer a ANDIFES e o seu funcionamento, além de abranger áreas sensíveis e estratégicas para as instituições federais de educação superior”, explica a abertura do documento que detalha o compromisso firmado em reunião em Belém do Pará. São 63 as universidades públicas federais em todo o país.
Integram a chapa os reitores Reinaldo Centoducatte, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), como presidente; João Carlos Salles Pires da Silva, da Federal da Bahia (UFBA), como 1º vice-presidente, com suplência de Margarida de Aquino, da Federal do Acre (UFAC); e Edward Madureira Brasil, da Federal de Goiás (UFG), como 2º vice-presidente, com suplência de Cleuza Maria Sobral Dias, da Federal do Rio Grande (FURG). A propósito, essa é a segunda vez que um reitor da UFBA participa da diretoria da ANDIFES – antes de João Carlos Salles, Felippe Serpa, reitor de 1993 a 1998, foi também 1º vice-presidente da Associação.
No documento que explicita o programa, os integrantes da chapa convidaram os demais colegas a “conhecer, debater e contribuir com novas ideias e críticas, na expectativa de que possamos avançar no debate permanente, plural e consequente, em bases mais sólidas, para podermos enfrentar os grandes desafios e buscarmos as soluções adequadas aos problemas do conjunto das IFEs”.
Carta programática
A Carta Programática, sob o título “Por uma ANDIFES unida, articulada com a sociedade civil democrática e comprometida com projeto de país em que a universidade pública seja fundamento do bem-viver dos povos”, destaca que o processo de sucessão da diretoria “ocorre em um contexto de acelerado agravamento das crises econômica e política; de enormes incertezas quanto ao Estado democrático de direito; de contrarreformas trabalhista e da previdência; de mudanças na legislação socioambiental; de inclemente e contínuo desmonte do MCTIC e Fundações de Incentivo à Pesquisa nos Estados e, sobretudo, de sucessivos cortes radicais de verbas para as universidades e toda a área científica e cultural, situação agravada com a EC 95/2016”.
Destaca “os principais riscos” que daí decorrem para as universidades, e que exigem “uma ANDIFES altiva, organizadora das resistências, unida, agregadora das iniciativas democráticas, com ampla capacidade de articulação com o campo científico, os setores democráticos da sociedade civil, os sindicatos e os coletivos estudantis, e com a sociedade política – Executivo, Legislativo e Judiciário – a partir da afirmação da autonomia das universidades e da soberania do país”.
Antes de alinhar todas as propostas, pondera ainda que “a composição da nova diretoria da ANDIFES deve contemplar, ao mesmo tempo, a diversidade regional do país, as condições específicas das universidades – crescimento e consolidação de novas e antigas que fizeram a grande expansão das Ifes – e expressar de modo mais amplo possível a pluralidade de reflexões e proposições sobre o futuro da universidade pública federal, pois, a pior alternativa é a balcanização do sistema por meio da destrutiva política de balcão”.
Entre as propostas da chapa estão as vias para o fortalecimento da ANDIFES, para ampliação de sua representação nos vários fóruns de que participa e para sua constituição como um espaço de produção de conhecimento. Incluem-se também a representação em todas as esferas relacionadas aos hospitais universitários, o reforço às relações internacionais, à educação à distância e à extensão universitária. O funcionamento da própria Associação, com o reforço de suas múltiplas dimensões, incluindo a jurídica e a de comunicação, são também alvo das propostas da chapa.
O documento termina com uma conclamação à união em torno da ANDIFES, com o imperativo de que expresse a voz da autonomia universitária. “É crucial que a ANDIFES permaneça como uma referência axial do debate sobre a universidade brasileira, seus problemas e soluções”, com mudanças “em nome da preservação e desenvolvimento do sistema federal de educação superior, para que não prevaleçam alternativas mercantilistas ao sistema público”, propõe.
Acrescenta que “uma ANDIFES motivada e unida” tornará possível enfrentar os enormes desafios que interpelam a universidade brasileira e a Nação. “As universidades são instituições que fazem projeções sobre o futuro, para que possamos desenvolver e consolidar melhores condições para a educação superior. Essa é a nossa tradição”, conclui.
O modelo da pós-graduação
Em apresentação ao pleno da Andifes nesta quinta-feira, 26, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), Abílio Baeta Neves, relembrou que a instituição conseguiu em 2016, com o fim do programa Ciência sem Fronteiras, recuperar seu compromisso com o financiamento dos programas de pós-graduação, que caíra à média de R$1 bilhão por ano, em anos anteriores. No momento, disse, “1.430 aplicativos de propostas de cursos novos (APCNs) estão sendo analisados e há aumento real de recursos de 10% ano no sistema”, ainda que seja pequeno agora o recurso de custeio posto à disposição dos programas.
Segundo Baeta, se tem trabalhado sobretudo para garantir bolsas, o que não basta para preservar o funcionamento do sistema de pós-graduação no país. Agrava a situação a redução significativa das concessões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), especialmente para bolsas no exterior. Há, portanto, uma discrepância acentuada entre a demanda e a concessão e é difícil o cenário que aparece no horizonte, opondo o sistema de ciência, tecnologia e educação às definições da Fazenda.
Esse contexto torna inevitável o debate sobre o modelo de crescimento da pós-graduação no país, na visão de Baeta, seja com base na necessidade das áreas ou na necessidade do país. Ele levanta também outras indagações que devem orientar o debate do modelo, a exemplo de possíveis burocratizações. “Como enfrentar, então, os desafios de qualidade e de demanda da sociedade? A comunidade será chamada a enfrentar essas questões”, disse.
A Capes também está preocupada com o padrão de relacionamento com as universidades, e para Baeta elas devem aumentar seu compromisso com a pesquisa fazendo sua própria política, a exemplo do que se está se dando com o programa Capes Print, que busca, inclusive, a sustentabilidade dos programas de internacionalização.
