UFBA implanta Serviço de Informações ao Cidadão
Enviado por imprensa em qui, 17/05/2012 - 10:57
A partir de 16 de maio, a Universidade Federal da Bahia passou a contar com o Serviço de Informações ao Cidadão, em cumprimento à Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.