Acontece entre os dias 16 e 18 de outubro, o XV Seminário Nacional das Cátedras Sérgio Vieira de Mello. O evento, realizado na UFBA em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), é voltado para o meio acadêmico e tem como objetivo promover o debate sobre migração e refúgio como direito e política pública, além de refletir sobre o papel das universidades na interculturalidade.
A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003. Em sua destacada trajetória, ele dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.
Por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), o ACNUR estabelece acordos de cooperação com instituições de ensino superior no Brasil com o objetivo de promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada à população refugiada ou solicitante da condição de refugiado. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a CSVM também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. Atualmente, 45 universidades conveniadas possuem programas ligadas à CSVM.
Na UFBA, a CSVM foi implementada em fevereiro de 2022 com o objetivo de promover e difundir o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados que se encontrem sob a proteção internacional do Governo do Brasil, bem como de desenvolver atividades que objetivem a incorporação da temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição.
Programação
A mesa de abertura do evento será realizada na quarta-feira (16/10), às 18h30, no Auditório da Faculdade de Direito da UFBA, com as presenças do Reitor da UFBA, Paulo Miguez, e dos representantes da ACNUR Brasil, Paola Bolognesi, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ana Maria Raietparvar, e do Congresso Nacional, o deputado federal Túlio Gadelha.
O seminário ainda contará com leitura do Relatório ACNUR CSVM, com um panorama dos principais resultados alcançados pelo programa nos últimos 12 meses. A programação ainda conta com apresentações culturais, grupos de trabalho e painéis temáticos. Confira a programação completa:
Impacto alcançado
A partir das 19h30, está prevista a leitura do Relatório ACNUR CSVM, que deverá apresentar um panorama dos principais benefícios em prol da população refugiada identificados durante os últimos 12 meses. No período, 42 universidades estavam conveniadas ao programa CSVM. Juntas, elas ofertaram 234 disciplinas relacionadas ao tema do deslocamento forçado de pessoas, sendo que 147 delas foram ou são oferecidas na graduação e outras 87 na pós-graduação, alcançando mais de 6 mil alunas e alunos.
Outro destaque trazido pelo relatório que será apresentado é com relação à presença de pessoas refugiadas nas instituições de ensino superior (IES). Atualmente, no Brasil, 709 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado são estudantes de graduação, além de 30 estudantes de mestrado e 18 de doutorado. Além disso, 33 universidades conveniadas à CSVM possuem programas de permanência universitária que vão desde auxílio moradia e alimentação à concessão de bolsas de estudos. Um total de 219 diplomas de pessoas refugiadas, apátridas, solicitantes da condição de refugiado ou portadoras de visto humanitário foram revalidados pelas IES que compõem a CSVM.
A CSVM também busca promover atividades de Extensão e Serviços Comunitários. O relatório aponta que, nos últimos 12 meses, foram realizados 560 atendimentos a partir da oferta de serviços de saúde à população refugiada, como acesso aos hospitais e clínicas mantidas pelas IES, aos serviços oferecidos pela universidade comunitária de atenção básica e odontologia, e atendimentos emergenciais e encaminhamentos voltados para a área de saúde. Mais de 600 atendimentos de saúde mental e apoio psicossocial foram realizados ao longo do ano.
A fim de promover a integração de pessoas refugiadas às comunidades de acolhida, a CSVM também estimula o oferecimento de cursos de português e serviços que auxiliem o dia a dia dessas pessoas no Brasil. Nos últimos 12 meses, mais de 2.800 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado realizaram curso de português; foram realizados mais de 7.100 atendimentos de assessoria jurídica; e outros 600 atendimentos foram realizados com foco na integração laboral, com informações sobre o ingresso no mercado formal de trabalho e direitos trabalhistas.
Sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello
Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio é um dos objetivos do ACNUR. A relação institucional entre o ACNUR com as instituições de ensino superior no Brasil teve início em 2003, por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM). Trata-se de um acordo de cooperação em que o ACNUR estabelece responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro de quatro linhas de ação: ensino, pesquisa, extensão e formulação de políticas públicas.
Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a CSVM também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos de extensão também é definido como uma grande prioridade, assim como processo de ingresso e reingresso nas universidades por meio de editais específicos.
Para tanto, são desenvolvidas ações em três eixos: no ensino, com oferta de disciplinas e cursos sobre refúgio, direitos humanos, imigração e apátrida; na pesquisa, com a produção e orientação de trabalhos e pesquisas em nível de graduação, mestrado e doutorado; e na extensão, com desenvolvimento de projetos de intervenção social.
Sobre o ACNUR
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) é uma organização dedicada a salvar vidas, assegurar os direitos e garantir um futuro digno a pessoas que foram forçadas a deixar suas casas e comunidades devido a guerras, conflitos armados, perseguições ou graves violações dos direitos humanos. Presente em 135 países, o ACNUR atua em conjunto com autoridades nacionais e locais, organizações da sociedade civil e o setor privado para que todas as pessoas refugiadas, deslocadas internas e apátridas encontrem segurança e apoio para reconstruir suas vidas.
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