A dissolução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com a fusão de suas atividades às do Ministério das Comunicações, tem frustrado profundamente as expectativas dos pesquisadores brasileiros. As manifestações críticas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (ANDIFES) são expressões desse sentimento.
A existência do MCTI representa uma antiga aspiração dos cientistas brasileiros, formulada ainda no início da década de 1960 – por exemplo, pelo físico José Leite Lopes. A proposta foi aceita pelo Presidente João Goulart em 1964, mas não se transformou em realidade durante todo o regime militar. Quando da democratização em 1985, o Ministério foi finalmente criado, sendo ocupado então por Renato Archer. O Ministério esteve ameaçado no final do Governo Sarney, em 1989, foi abolido pelo Governo Fernando Collor, e agora é novamente abolido depois de quase um quarto de século de existência contínua.
Nas duas últimas décadas, a ciência e os estudos pós-graduados no Brasil têm vivenciado um período de rápida expansão quantitativa e de elevação da sua qualidade e relevância. Mais recentemente, as restrições orçamentárias à área de ciência, tecnologia e inovação já eram motivo de apreensão entre nossos pesquisadores. A dissolução do MCTI agrava drasticamente estes temores.
O MCTI abrigava mais de duzentos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT’s), incluindo os recentemente aprovados, mais de vinte institutos especializados de pesquisa, duas agências de fomento (CNPq e FINEP), e mais de quinze mil Bolsistas de Produtividade em Pesquisa e Tecnologia, além de se responsabilizar pela gestão e regulação de áreas e temas sensíveis para o desenvolvimento do país, a exemplo da área nuclear, da ética na pesquisa, e da biossegurança. Por sua diversidade e complexidade, dificilmente essas atividades estratégicas para o futuro do país poderão ser acomodadas nos marcos de um Ministério das Comunicações. Por estas razões, vimos somar nossa voz às dos que pleiteiam a restauração e a valorização do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
(Nota da Reitoria da UFBA)
