O Conselho Universitário (Consuni) da UFBA aprovou por unanimidade, em reunião ordinária do dia 30 de abril, moção de apoio e solidariedade à comunidade quilombola do Quingoma, em prol da garantia de direitos e da segurança dos seus membros. Um dos quilombos mais antigos do Brasil, com registro de atividade desde 1569, a comunidade do Quingoma - localizada no município de Lauro de Freitas - vive uma longa espera por seu total reconhecimento. Enquanto isso, Rejane Rodrigues, uma das suas principais lideranças, enfrenta ameaças de morte e está sob proteção policial.
O Quingoma possui certificação como área quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares desde 2013 e o relatório antropológico exigido para a regularização da área foi finalizado em 2017. Ademais, a destinação do território aos quilombolas ainda não está concluída, por pendências referentes a delimitação da área e respectiva titulação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com tal morosidade, ampliam-se as inseguranças na comunidade, afetando os modos de vida e colocando moradores e líderes - como Rejane - em situação de grave risco.
Este Conselho, portanto, exorta ao Poder Público pela celeridade no cumprimento do dever legal e constitucional de delimitação do território tradicional e das medidas protetivas que assegurem o respeito à vida.
