O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, em reunião ordinária ocorrida no dia 18 de dezembro de 2015, decidiu por unanimidade manifestar à comunidade universitária, e à população em geral, seu compromisso permanente com a defesa dos princípios democráticos que regem a sociedade brasileira, manifestando seu repúdio à deflagração do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, a UFBA ratifica os termos do “Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito”, aprovado em reunião plenária da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior – ANDIFES, que congrega os Reitores das Universidades Federais.
O país atravessa grave crise política e econômica, conhecida de todos. Em momentos de crise, mais necessário se faz o fortalecimento das instituições democráticas. O instituto do impeachment, tanto na Constituição Brasileira quanto na experiência internacional, é um recurso extremo, restrito a casos de crimes no exercício do mandato ou de condutas éticas incompatíveis com o cargo. Não sendo esse o caso, significa uma clara tentativa de usurpação do poder, que pertence ao povo brasileiro e deve ser exercido por seus mandatários legitimamente eleitos, implicando ademais um agravamento das dificuldades econômicas e políticas que ora atravessamos, com claros riscos para a educação pública em nosso país.
