A Universidade Federal da Bahia (UFBA) lamenta que, mais uma vez, a educação pública superior seja atingida por contingenciamentos e bloqueios de recursos que comprometem planos, contratos, projetos, impactam a manutenção, obras e, consequentemente, o desenvolvimento de pessoas. Tais medidas trazem prejuízos ao ensino, à pesquisa, à extensão, aos programas de assistência estudantil e serviços ofertados pela Universidade à comunidade externa e interna.
Em 30 de julho, o decreto presidencial Nº 12.120 determinou a reprogramação da liberação de limites para empenho, dos orçamentos de todos os órgãos da administração federal, inclusive todas as universidades federais, para os meses de outubro e novembro. Já em 30 de setembro, uma nova prorrogação foi efetivada por meio do decreto Nº 12.204, de forma a alcançar também o mês de dezembro. Ambos os decretos foram determinações do governo federal com o objetivo de atender as regras fiscais.
A Universidade Federal da Bahia recebeu, para o ano de 2024, um orçamento para despesas discricionárias, de custeio e capital, praticamente o mesmo do ano passado: 186,0 milhões, que já era insuficiente. Desse montante, não estão disponíveis para empenho 18,6 milhões, o que equivale a 10% do orçamento de 2024. Recursos que já foram empenhados não foram atingidos, porém o crédito disponível não pode ser liberado, o que, reafirmamos, compromete o pagamento de contratos e compromissos da Universidade justamente nos meses iniciais do segundo semestre desse ano. O Reitor Paulo Miguez tem envidado esforços junto ao MEC para a liberação de recursos emergenciais e esperamos alcançar algum sucesso ainda em outubro.
