No momento em que se discute a pertinência de reformar a legislação que rege as comunicações no Brasil, nada é tão importante quanto debater o direito dos cidadãos à comunicação. Este é o objetivo da mesa de debate “Radiodifusão comunitária, sistema público de radiodifusão e direito à comunicação”, que será realizada nesta quinta-feira (dia 24 de novembro), às 16h30, no auditório da Faculdade de Comunicação da UFBA (Campus de Ondina). É livre a participação dos interessados. O evento terá como debatedores Octávio Penna Pieranti, coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, e representantes de entidades da sociedade civil: Mário Sartorello, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) e coordenador da Rádio Educadora FM (Irdeb); Manoel Ávila, presidente da Associação de Rádios Alternativas e Comunitárias da Bahia (Arcoba) e Pedro Caribé, associado ao Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e jornalista do Observatório do Direito à Comunicação.
Para o Prof. Othon Jambeiro, coordenador do evento, embora o direito à comunicação possa ser discutido de forma macro, abrangendo os grandes veículos de comunicação, a Internet e outras tecnologias, dois tópicos, geralmente desprezados, merecem a atenção dos brasileiros: a radiodifusão comunitária e o sistema público de radiodifusão. “Com pouca inserção na sociedade brasileira, esses sistemas de comunicação desempenham significativo papel na realização do direito à comunicação. Por isso, é importante debater as estruturas e os regulamentos que os determinam e orientam, tendo em vista as perspectivas de mudanças a partir de 2012”, conclui.
Movimentos sociais que vêm lutando pela revisão dos regulamentos de comunicação eletrônica no Brasil defendem que um novo marco regulatório deve garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de radiodifusão, regulamentando o artigo 223 da Constituição Federal. São conceituadas como parte do sistema público as emissoras com estruturas dirigentes submetidas a regras democráticas de gestão e cuja programação é de caráter público ou associativo, gerida de maneira participativa. O sistema estatal, por sua vez, compreende todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado, nas três esferas da Federação. Para fortalecer o sistema público, propõe-se reservar para ele 33% dos canais disponíveis, com políticas de incentivo, além do incremento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.
Estudantes de graduação, pós-graduação, professores, pesquisadores das áreas de comunicação e ciência política, além de interessados no tema, como militantes, ativistas, jornalistas, educadores e sociólogos estão convidados para o evento. A iniciativa do debate é do grupo de pesquisa CP-redes (Comunicação, Política e Redes Digitais), da Facom-UFBA, e é uma atividade prévia e complementar ao seminário Democracia Digital e Políticas de Comunicação, que o grupo realiza, também no auditório da Facom, nos dias 1.º e 2 de dezembro. Coordenado pelos professores Othon Jambeiro, Gilberto Almeida e Fábio Ferreira, o grupo de pesquisa está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas, da Faculdade de Comunicação da UFBA, e reúne estudiosos, mestrandos e doutorandos que pesquisam temas relacionados à Comunicação, Política e Redes Digitais. Informações adicionais podem ser pedidas pelo e-mail cp-redes@ufba.br ou através dos telefones (71) 9103-2726 (Gabriela Fonseca); (71) 9144-0810 (Silvana Moreira) e (71) 8853-3189 (Suzana Andrade).