O Conselho Universitário (Consuni) da UFBA rejeitou, por unanimidade, o projeto de lei que pretende instituir o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se).
A decisão foi tomada no dia 29 de outubro, em reunião extraordinária do Conselho, com pauta única, realizada no Salão Nobre da Reitoria e acompanhada pelos mais diversos segmentos da comunidade universitária.
Inequívoca, a decisão do Consuni foi não somente unânime, como amparada em pareceres apresentados por cada um dos conselheiros, resultado dos debates realizados no âmbito de cada unidade universitária, com a chancela de suas respectivas Congregações. Manifestaram-se também os representantes dos conselhos superiores e das categorias discente, docente e técnico-administrativa.
Entre os argumentos mais recorrentes estiveram a defesa do compromisso do Estado com o financiamento público do sistema federal de educação superior; a salvaguarda da autonomia universitária; a manutenção da integridade do patrimônio material e imaterial das universidades; o respeito aos princípios do estatuto do servidor público federal; a recusa à unilateralidade do projeto, que restringiria a dimensão múltipla própria da universidade, entre outros.
“Que a UFBA nunca se amesquinhe, nunca se acovarde, levante a cabeça e faça valer os interesses comuns da emancipação e da liberdade”, afirmou o reitor João Carlos Salles, no encerramento da reunião.
Abaixo, uma lista de links para alguns dos documentos lidos na reunião do Consuni, em que podem ser verificados os argumentos apresentados pelos conselheiros. (A lista será atualizada à medida em que os documentos forem sendo enviados.)
Faculdade de Ciências Contábeis
Faculdade de Medicina da Bahia
Instituto de Ciência da Informação
Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão
Representação dos servidores técnico-administrativos