O surgimento do Direito Comercial remonta a segunda metade do século XII, com a união de comerciantes e artesãos. Foram eles próprios que começaram a editar as normas reguladoras da atividade comercial. Daquele período para cá, a atividade comercial no Brasil ganhou destaque no Código Comercial de 1850 e, posteriormente, foi atualizada no Código Civil Brasileiro. Mas o interesse pela evolução da área ganhou um novo impulso no país com o Projeto de Lei 1.572/2011, que trata de um novo Código Comercial Brasileiro, em trâmite no Congresso Nacional. A lei pretende modernizar o marco regulatório das relações empresariais e garantir proteção para pequenas e médias empresas.
Com o objetivo de contribuir com a construção desse documento e com o desenvolvimento do Direito Empresarial brasileiro, estão abertas as inscrições para o Prêmio Mário e Inah Barros, iniciativa que visa destacar produções acadêmicas na área. O prêmio reconhecerá os participantes em duas categorias: Melhor Monografia Original em Direito Empresarial por profissional ou professor de Direito, com premiação de R$ 20 mil, e Melhor Monografia Original em Direito Empresarial por estudante de Direito que já tenha concluído o 3º ano do curso, com premiação de R$ 10 mil.
As monografias podem ser inscritas nos subtemas: Consequências econômicas das contradições entre o Direito Empresarial e outros ramos do Direito; Direito Empresarial: Revisão legislativa ou nova codificação?; Direito societário e prática empresarial; Títulos de crédito na era digital; O judiciário e as necessidades empresariais; e qualquer aspecto juridicamente relevante do Direito Empresarial.
Os vencedores serão conhecidos no encerramento do I Congresso de Direito Empresarial Bahia, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de setembro, no Auditório da Faculdade de Direito da UFBA, em Salvador. Os finalistas das cinco melhores monografias em cada categoria que residirem fora da Bahia ganharão passagem e hospedagem para participar do evento. O prêmio foi instituído como parte das comemorações pelo Centenário do Professor Mário Barros, que foi Catedrático de Direito Comercial da UFBA.
As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de julho. Para conferir o regulamento e se inscrever, acesse www.premiomarioinahbarros.org.
