A Universidade Federal da Bahia junta-se à indignação que tomou conta da comunidade acadêmica de todo o país com a condução coercitiva, hoje pela manhã, do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Arturo Ramirez, e membros de sua equipe. De polos fundamentais de criação de pensamento, reflexão, debates e produção do conhecimento científico que sempre foram, de centros de formação de cidadãos altamente preparados para o exercício de múltiplas e indispensáveis profissões ao desenvolvimento da vida social, as universidades públicas brasileiras vêm sendo transformadas em lugar de insegurança e medo por quem volta as costas ao caráter especial dessas instituições. E ao negar esse caráter, tenta criminalizá-las pelo mero fato de exercerem suas funções.
As alegadas razões para a chamada condução coercitiva dos dirigentes e ex-dirigentes da UFMG, numa operação claramente abusiva e desnecessária, ironicamente chamada “Esperança Equilibrista”, envolvendo 84 agentes da PF para produzir, dessa forma, uma exposição espetacular de pessoas no exercício de sua função pública, incluem o dado de haver apenas um prédio até agora construído com os recursos destinados ao projeto do Memorial da Anistia. Deliberadamente se desconhece que prédios não são produto acadêmico por excelência, e sim, a construção do conhecimento, a reconstrução histórica, baseadas em estudos, pesquisas, e um quantum de esforço intelectual que não se reduz jamais à métrica do preço do metro quadrado construído nas edificações.
A vida da universidade pública brasileira está em risco. A ideia mesma do que seja uma universidade pública gratuita, de excelência e inclusiva, está ameaçada por ventos sombrios. Sua defesa intransigente é hoje uma exigência para todos nós, membros da comunidade acadêmica e tantos outros brasileiros que, não pertencendo aos quadros da academia, compreendem o sentido, o valor, a absoluta centralidade dessa instituição na construção da esfera pública neste nosso país.
A UFBA se junta nessa manifestação à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federai de Ensino Superior (ANDIFES), cuja nota publica abaixo, na íntegra.
ANDIFES
NOTA OFICIAL
MEMÓRIA DA DITADURA
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.
É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.
É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.
As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.
A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.
Brasília, 06 de dezembro de 2017.
