A visão de que a Medida Provisória 746/2016 representa um recuo na proposta educacional oferecida à juventude, que ficará atrelada ao desenvolvimento de competências voltadas para o mundo do trabalho, norteou as considerações do primeiro debate do Seminário realizado para refletir e analisar os impactos da MP na sociedade brasileira e que reúne especialistas em educação de vários segmentos, no salão nobre da Reitoria da UFBA, nesta quinta-feira (20/10).
Questionamentos em torno dos objetivos da medida e dúvidas se as mudanças propostas solucionarão os vários problemas do atual ensino médio brasileiro marcaram as colocações dos integrantes da mesa de debates, composta pelo professores Jefferson Fernandes Alves (Centro de Educação – UFRN); Marise Souza Carvalho (FACED/UFBA), Nilton Vasconcelos (Pró-Reitor de Ensino - IFBA), Paulo Sávio Angeiras Góes (Pró-Reitor para Assuntos Acadêmicos da UFPE) e o Nildon Pitombo (Subsecretário da Educação do Estado da Bahia).
Após traçar um painel das alterações da estrutura do Ensino Médio, desde os anos de 1930, o Subsecretário da Educação do Estado da Bahia, Nildon Pitombo, afirmou que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação “é um retorno aos princípios estabelecidos na LDB 5.692 dos anos de 1970”. Além disso, Pitombo acentuou que é a retirada de um direito social da juventude, já que afasta a possibilidade do conhecimento das humanidades, pois alia o ensino médio à educação profissional, presumidamente, voltada aos postos de trabalho”.
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Apartheid educacional
Para o professor da UFRN, Jefferson Fernandes Alves, o estreitamento curricular desse nível da educação é histórico no país e reitera o processo de apartheid educacional, já que não atende às necessidades sociais das várias juventudes, existentes em diversos segmentos e regiões do Brasil. “Não articula o mundo do trabalho com a cidadania, ao contrário, considera o trabalho como princípio educativo”, acentuou Alves, enfatizando que é preciso superar tal compreensão dual, pois “Os jovens precisam ser considerados como sujeitos do processo educativo e ser integrados no diálogo sobre os conteúdos curriculares que estejam ligados às realidades e interesses juvenis”.
Talvez se esses elementos fossem considerados, o desencantamento e a evasão não seriam uma realidade no Ensino Médio, considerou o docente da UFRN cujo raciocínio também recebeu apoio do Pró-Reitor de Ensino – IFBA, Nilton Vasconcelos. Além disso, Vasconcelos questionou se as mudanças ocasionadas pela Medida Provisória contribuem para a solução dos problemas enfrentados pelo Ensino Médio, já que as alterações promoverão uma desarticulação e perda de sentido ainda maior entre os conteúdos, num itinerário formativo que poderá ser escolhido pelo aluno, mas que relega ao segundo plano, disciplinas como linguagens, humanidades e artes. Por isso, ele entende que flexibilização acarretará inúmeros aspectos negativos.
Além disso, a MP que altera a estrutura do Ensino Médio também é vista como um desafio para as instituições de ensino superior, pois é a responsável pela formação dos quadros de licenciados para ministrar as disciplinas no nível médio. “As mudanças deságuam no ensino superior, no momento que teremos que reformular, também, a estrutura dos cursos de licenciatura”, disse o Pró-Reitor para Assuntos Acadêmicos da UFPE, Paulo Sávio Angeiras Góes. Para ele, a concepção dessa MP é “uma afronta à interdisciplinaridade” que não leva em conta os contextos sociais”. Como centros de formação, as universidades estão diante de um grande desafio, pois não se sabe se haverá mesmo as escolas especializadas em várias disciplinas ou se apenas existirão centros de ensino voltados para o mundo produtivo, pois serão os que receberão os investimentos do mundo orientado pela lógica mercadológica”.