O Conselho Universitário da UFBA (Consuni) reuniu-se na última quarta-feira, 28 de agosto, tendo deliberado por unanimidade sobre dois pontos importantes, a saber, (i) o encaminhamento da deliberação sobre o programa Future-se e (ii) as medidas relativas à atual situação orçamentária.
Em primeiro lugar, o Consuni aprovou a proposta de encaminhamento apresentada pela Reitoria de convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Universitário, a ser realizada no Salão Nobre da Reitoria, exclusivamente dedicada a debate exaustivo e definição da posição da UFBA acerca do programa “Future-se”, do Ministério da Educação. Essa reunião será convocada tão logo o governo apresente ao Congresso Nacional a formulação definitiva da sua proposta, mediante projeto de lei ou qualquer outro instrumento. O Conselho Universitário tomará posição, assim, sobre o projeto definitivo do governo e não apenas sobre a atual minuta, que, aliás, tem sido amplamente rejeitada em instituições federais por todo país, bem como nos posicionamentos de unidades e categorias da UFBA. No momento, o Consuni conclama toda comunidade a dar continuidade ao debate cuidadoso e aprofundado dos aspectos já conhecidos do programa, em reuniões ampliadas de congregações, seminários, mesas redondas e demais meios próprios de nossa vida acadêmica e institucional, tendo a administração central reiterado sua disposição de estar presente nos espaços de debate organizados por nossas unidades e categorias.
A segunda deliberação foi relativa à situação orçamentária da UFBA. Após apresentação da Proplan, ficou claro o agravamento do quadro orçamentário, que frustra o planejamento anterior de redução do passivo da UFBA, mediante um conjunto de medidas já tomadas de redução de contratos e limitação de gastos. Apesar de todos os esforços já realizados, com o bloqueio de nossos recursos de custeio, a ausência de garantia de execução orçamentária plena do montante aprovado na LOA para 2019 e o quadro indefinido acerca da reposição plena do orçamento na PLOA para 2020, a UFBA vê-se confrontada com um cenário de possível ampliação drástica do passivo e de imediata dificuldade para a gestão de contratos, com a ameaça inclusive de interrupção de serviços. Registre-se, nesse sentido, que a reunião do Consuni se realizou, ao tempo que os vigilantes estavam paralisados e, logo, em meio aos esforços paralelos da administração por regularização dos serviços e das atividades acadêmicas.
Nessas circunstâncias, com o sentimento de responsabilidade e unidade institucional e a consciência dos prejuízos trazidos pela restrição orçamentária e que, pelas medidas ora necessárias, se aprofundam ainda mais; também com a clareza de que a UFBA deve manter seu funcionamento, resistindo ao ataque a nossas instituições e em defesa de sua natureza pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, o Conselho Universitário resolveu dar à Administração Central da UFBA seu aval à implementação, com o ajuste fino que somente o diálogo com as direções de nossas unidades pode possibilitar, de um conjunto de medidas tanto de economia de energia elétrica, por exemplo, quanto de redução de contratos de prestação de serviços.
A Administração deve assim adequar o orçamento, com medidas de redução, que serão discutidas, amplamente, com os diretores, visando a encontrar a fórmula mais adequada para atingir o objetivo da adequação do orçamento e, ao mesmo tempo, o objetivo de manter, da melhor maneira possível, o funcionamento da nossa Universidade. Essas medidas têm como meta e horizonte ajustar o conjunto de despesas deste ano à estrita previsão orçamentária apresentada na atual LOA, bem como a progressiva redução do passivo, que se ampliou nos últimos anos sobretudo em função da defasagem orçamentária sofrida pelo sistema de ensino superior, na contracorrente de seu próprio crescimento. Após o mencionado e devido ajuste, a ser feito na próxima quinzena, as medidas serão divulgadas clara e amplamente.
Tal conjunto de medidas, vale ressalvar, deve preservar o conjunto da assistência estudantil, enquanto houver repasse de orçamento. Por outro lado, mantido nosso funcionamento, é nosso dever alertar a comunidade e a sociedade sobre o severo e efetivo prejuízo decorrente do atual cerco orçamentário, que ademais, além de afetar o exercício pleno das atividades finalísticas da UFBA, atinge em especial nossos trabalhadores terceirizados, sacrificados tanto pela manutenção insatisfatória de nossos contratos, quanto por sua redução. O Consuni assinala ainda que esse prejuízo pode tornar-se ainda mais grave e mesmo insustentável, se não for revertido o bloqueio dos recursos da Universidade, de modo que estará em regime de mobilização permanente, devendo ser chamado a apreciar novas medidas, no caso de agravamento do atual contexto.
Ao lado de medidas restritivas, a Administração Central também recebeu o aval para lançar uma campanha extraordinária de captação de recursos, em conformidade com os mecanismos já existentes e a legislação em vigor para instituições públicas, tendo por motivação a necessidade de, neste contexto, não haver frustração na expectativa de captação de rendas próprias, tal como inscrita na LOA, mas também e sobretudo como um ato político de defesa da UFBA por nossa comunidade e pela sociedade.
A UFBA, portanto, neste momento difícil e ameaçador, encontra-se em estado de mobilização e resistência, devendo manter-se atenta, coesa e responsável, em defesa de seu funcionamento e também de sua essência acadêmica e sentido social. Desse modo, essas decisões, repetimos, foram tomadas por unanimidade pelo Conselho, reafirmando o espírito de unidade e altivez com que a comunidade da Universidade Federal da Bahia tem escolhido enfrentar os grandes desafios do atual momento.
