MOÇÃO CONTRA OS CORTES SOFRIDOS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia aprovou, em reunião ampliada realizada no dia 02 de setembro de 2019, Moção Contra os Cortes Orçamentários sofridos pela Universidade Federal da Bahia, que tem comprometido sobremaneira as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A UFBA, considerada uma das melhores universidades brasileiras e com respeito internacional, tem sido impactada pelos cortes do Governo Federal, assim como as demais Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), agências de fomento (CAPES e CNPq), ensino básico, fundamental e profissionalizante. Neste sentido, a Congregação salienta a relevância do direito fundamental à Educação, à Ciência e Tecnologia, à Autonomia Universitária, consoante indica os artigos 205, 207, 208 e 218 da Constituição Federal. Portanto, é dever estatal garantir a implementação dos comandos constitucionais, buscando cumpri-los, sendo vedadas quaisquer medidas tendentes a inviabilizá-los, em respeito ao princípio da proibição do retrocesso social.
Salvador, 02 de setembro de 2019.
Julio Cesar de Sá da Rocha
Congregação | Faculdade de Direito da UFBA
Universidade Federal da Bahia
