Faculdade de Direito realiza debate sobre a Redução da Maioridade Penal
Enviado por imprensa em ter, 28/04/2015 - 11:19
A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia promoverá na próxima segunda-feira (04/05), a partir das 8h, um debate para discutir a “Redução da Maioridade Penal”. O evento acontecerá na Sala da Congregação da Faculdade de Direito e visa discutir a proposta de alteração da Constituição Federal por meio da PEC 171/93, que tramita no Congresso Nacional.