O Conselho Universitário (Consuni) da UFBA aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária em 30 de julho, moção de apoio e solidariedade ao terreiro de Jarê no Parque Nacional da Chapada Diamantina, demolido durante ação comandada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (ICMBio/MMA). Outros imóveis, localizados no vale do Curupati, a menos de 10 km do núcleo urbano, também foram destruídos.
A ação do ICMBi foi comprovada por meio de publicação no site do Parque Nacional da Chapada Diamantina em 24 de julho. No texto, informa que:
“[O] ICMBio tinha ciência de dois terreiros: o do Capivara, que está inserido em um processo de tombamento como patrimônio imaterial pelo IPHAN, com apoio do ICMBIO, e o de Daso, no Curupati. O que foi apontado posteriormente como um terreiro que teria sido demolido na ação de fiscalização foi um imóvel recém-construído e sem ocupantes, que externamente não diferia de outros imóveis do local. O ICMBio reconhece os direitos das comunidades tradicionais residentes no interior do Parque Nacional. Havendo a intenção de construção de novas residências ou imóveis com finalidades religiosas pelas comunidades tradicionais no Parque Nacional elas podem ser autorizadas pelo ICMBio, como já ocorreu em outras ocasiões”.
Contudo, segundo informações do blog Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos - organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos-, o líder religioso Damaré, que reside em Lençóis, mantinha o local com funções exclusivamente religiosas há mais de 45 anos, com visitas frequentes ao local. O documentário “Profilaxia Mágica”, dos cineastas Rodrigo Rodowicz e Daniel Dourado, que ganhou premiação da Fundação Cultural do Estado da Bahia, retrata a vida de Damaré e reforçaria essas afirmações.
Nesse sentido, o Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia não questiona o poder de polícia do ICMBio, mas ressalta que o contestatório, a ampla defesa e o justo processo legal são instrumentos do Estado Democrático de Direito, elementos que parecem ter sido negligenciados nesse caso.
