Na próxima segunda-feira (24 de setembro) a partir das 15 horas, a Faculdade de Direito da UFBA irá sediar o I Seminário de Ética Pública. Organizado pela comissão de ética da UFBA, o evento visa a estimular as boas práticas no âmbito da gestão pública.
O tema desse evento será Atuação das Comissões de Ética junto às Autarquias Federais, e terá como palestrante convidado o presidente do comitê de ética da Presidência da República, Luiz Navarro. Serão debatedores a professora Denise Vieira da Silva, Ouvidora Geral da UFBA, e o presidente da comissão de ética da UFBA, Professor Carlos Eduardo Ratis.
A partir do Decreto Federal 1171/94, que aprovou e regulamentou o código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, foram instituídas as comissões de ética no serviço público. As diretrizes do código visam prevenir qualquer tipo de prática e conduta que sejam incompatíveis com as atribuições e responsabilidades do servidor referentes a gestão dos bens e patrimônios públicos.
Carlos Ratis destacou o papel educativo das comissões de ética nesse processo: “As comissões têm o papel fundamental de diálogo e mediação a fim de evitar qualquer prática que fira o código de ética, e de estimular as boas condutas”.
Luiz Navarro de Britto, é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Poder Executivo Federal. Atuou como membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), consultor do Senado Federal, integrou o Conselho de Administração da Petrobras, tendo se desligado da função ao assumir o cargo de ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU).
