O Reconhecimento de Saberes e Competências — RSC-PCCTAE é uma forma de reconhecimento da trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino. Por meio do RSC-PCCTAE, são reconhecidos saberes, competências, conhecimentos e experiências construídos pelo servidor ao longo de sua trajetória profissional, especialmente aqueles relacionados à atuação no exercício do cargo e à dinâmica institucional de ensino, pesquisa, extensão, gestão e demais atividades desenvolvidas no âmbito da instituição. O reconhecimento é realizado mediante análise da documentação comprobatória e do memorial apresentados pelo servidor, observados os requisitos, critérios, níveis e procedimentos estabelecidos na legislação vigente.
Divisão por Níveis de RSC PCCTAE
O desenvolvimento do servidor dar-se-á do RSC-I ao RSC-VI, espelhando percentuais adicionais incidentes sobre o vencimento básico:
- RSC-I: Equivalente ao Ensino Fundamental Incompleto (10% de incentivo).
- RSC-II: Equivalente ao Ensino Fundamental Completo (15% de incentivo).
- RSC-III: Equivalente ao Ensino Médio ou Técnico (25% de incentivo).
- RSC-IV: Equivalente à Graduação (30% de incentivo).
- RSC-V: Equivalente à Pós-Graduação Lato Sensu (52% de incentivo).
- RSC-VI: Equivalente ao Mestrado (75% de incentivo).
Os requisitos específicos para a aprovação em cada um dos seis níveis são detalhados a seguir:
RSC-I
- Escolaridade Equivalente: Ensino Fundamental Incompleto.
- Incentivo Financeiro: 10% sobre o vencimento básico.
- Exigência Técnica: Pontuação mínima de 10 pontos.
- Regra de Critérios: Não exige número mínimo de critérios específicos, bastando a soma total dos pontos em qualquer um dos eixos admissíveis.
RSC-II
- Escolaridade Equivalente: Ensino Fundamental Completo.
- Incentivo Financeiro: 15% sobre o vencimento básico.
- Exigência Técnica: Pontuação mínima de 15 pontos.
- Regra de Critérios: Exige a comprovação de, no mínimo, 2 critérios específicos descritos nos eixos de saberes.
RSC-III
- Escolaridade Equivalente: Ensino Médio ou Técnico;
- Incentivo Financeiro: 25% sobre o vencimento básico;
- Exigência Técnica: Pontuação mínima de 25 pontos;
- Regra de Critérios: Exige a comprovação de, no mínimo, 2 critérios específicos dentro dos eixos regulamentados.
RSC-IV
- Escolaridade Equivalente: Graduação (Ensino Superior);
- Incentivo Financeiro: 30% sobre o vencimento básico;
- Exigência Técnica: Pontuação mínima de 30 pontos;
- Regra de Critérios: Exige, no mínimo, 3 critérios específicos;
- Trava de Complexidade: Obrigatoriamente, pelo menos 1 desses critérios deve pertencer às atividades de maior complexidade, listadas nos incisos II, IV, V ou VI (Projetos institucionais, Responsabilidade Técnica, Cargos de Chefia ou Produção/Inovação).
RSC-V
- Escolaridade Equivalente: Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização);
- Incentivo Financeiro: 52% sobre o vencimento básico;
- Exigência Técnica: Pontuação mínima de 52 pontos;
- Regra de Critérios: Exige a comprovação de, no mínimo, 5 critérios específicos;
- Trava de Complexidade: Obrigatoriamente, pelo menos 1 desses critérios deve estar enquadrado nas atividades de alta liderança ou responsabilidade legal, listadas nos incisos IV, V ou VI.
RSC-VI
- Escolaridade Equivalente: Mestrado;
- Incentivo Financeiro: 75% sobre o vencimento básico;
- Exigência Técnica: Pontuação mínima de 75 pontos;
- Regra de Critérios: Exige a comprovação de, no mínimo, 7 critérios específicos;
- Trava de Complexidade: Obrigatoriamente, pelo menos 1 desses critérios deve estar enquadrado no inciso VI (Produção intelectual aplicada, prospecção e difusão de conhecimento consolidado na administração pública).
