Legislação Federal:
- Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação
- Decreto nº 13.048/2026 - Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Portaria MEC nº 658/2026 - Regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Normativos UFBA:
- Portaria nº 112/2026-UFBA - Institui Comissão RSC-PCCTAE
- Portaria nº 113/2026-UFBA - Designa membros comissão RSC-PCCTAE
- Portaria nº 194/2026 - Homologa o Regimento Interno da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal da Bahia
Oficios
- Ofício Circular nº 010/2026 – PRODEP/UFBA - Documentos institucionais para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências dos/as servidores/as técnico-administrativos/as integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Ofício Circular nº 011/2026 – PRODEP/UFBA - Orientações quanto à criação, composição, formalização e atuação das Comissões Locais de apoio ao Reconhecimento de Saberes e Competências dos/as servidores/as técnico-administrativos/as integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Atas Reuniões Ordinárias
Atas Reuniões Extraordinárias