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Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Nesta seção, serão divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), compreendendo a previsão legal, a finalidade e os procedimentos utilizados para a realização desse tratamento em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
 
Dados do Encarregado (art.41 da LGPD)
Nome: Iole Macedo Vanin 
Cargo: Ouvidoria Geral
 
Localização: Biblioteca Geral de Saúde Prof. Álvaro Rubim de Pinho (BUS) Rua Basilio da Gama, nº 5 - Canela - CEP: 40110-100 - Salvador - Bahia
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 17h - exclusivamente por e-mail.
 
E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: ouvidoria@ufba.br
 
Petições e reclamações do titular de dados devem ser direcionados ao canal de atendimento da UFBA no portal Fala.BR, em https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestaca....
 
Previsão legal
A UFBA com fundamento nos artigos 18 e 20 da LGPD disponibiliza canal para recebimento de petições e reclamações do titular de dados pessoais.
 
Finalidade
O tratamento de dados pessoais pela UFBA possui a finalidade de cumprir obrigações legais, regulatórias e de pesquisas, bem como, para a execução de políticas públicas.