O Digitalia_Campus_Hacker e o Programa de Pós-Graduação Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia realizam, nesta quinta-feira, dia 11 de junho, às 19h30min, no Auditório do Pavilhão de Aulas da Federação V, Campus de Ondina, UFBA, um debate sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet.
O debate conta com a participação do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei do Marco Civil, do pesquisador e professor da Faculdade de Comunicação da UFBA André Lemos, referência no debate sobre Cibercultura e autor de inúmeros livros e artigos que destacam a rede como espaço de transformação social, e do professor e músico Messias Bandeira, diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Prof. Milton Santos, e coordenador do grupo de pesquisa “Redes Digitais e Novas Culturas Políticas”, responsável pelo Digitalia_Campus_Hacker.
Aprovado em 23 de abril de 2014 e sancionado pela Presidente da República Dilma Roussef durante o evento “Net Mundial”, o Marco Civil é uma lei que se tornou referência internacional, mas que aguarda a regulamentação para que seja plenamente observada no país. Os principais eixos do Marco Civil da Internet são a garantia da liberdade de expressão, o respeito à privacidade e o princípio da neutralidade da rede, estabelecendo direitos e deveres dos usuários da Internet no Brasil. O documento foi estruturado a partir de debates, consultas públicas e contribuições multissetoriais, e poderá se tornar um modelo para o Marco Civil Global da Internet.
Maiores informações sobre o Marco Civil da Internet:
http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/
http://culturadigital.br/marcocivil/
