O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFBA, em reunião ocorrida nesta quinta-feira, dia 16 de maio, considerou o semestre letivo 2024.1 um semestre atípico. Historicamente, o Consepe considera semestre atípico aquele semestre atravessado por movimentos grevistas, de modo a:
- Respeitar o direito à greve dos diversos segmentos da comunidade universitária – servidores técnicos, docentes e estudantes;
- Garantir proteção aos discentes para que não sejam reprovados por faltas e que este semestre não seja contado para o tempo de integralização do seu curso de graduação ou de pós-graduação;
- Garantir a reposição das atividades e da complementação das cargas horárias dos componentes curriculares relativos ao semestre 2024.1 quando do término da greve;
- Assegurar a todos os estudantes a realização das avaliações necessárias para a integralização dos componentes curriculares, inclusive protegendo os prováveis formandos em atividades de final de curso que estão em estágio curricular, em defesa de trabalhos de conclusão de curso (TCC, dissertação, tese).
O semestre atípico também visa a permitir a alteração do calendário acadêmico, de modo a garantir o cumprimento dos dias letivos exigidos no parágrafo 1º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases, que estabelece: Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Finalmente, com o reconhecimento do semestre atípico a universidade poderá - após o término da greve - adequar o calendário acadêmico, permitindo aos estudantes o trancamento de matrícula e/ou de componentes curriculares do semestre em curso.
